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Governo vai limitar aumento de rendas de novos contratos de arrendamento

16 de fevereiro de 2023

O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida, segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros.

"Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as actualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato", explicou o primeiro-ministro.

Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objectivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

A medida integra o pacote "Mais habitação" hoje aprovado pelo Conselho de Ministros e visa combater a especulação dos preços do arrendamento.

LUSA/DI