Banca ainda desconhece detalhes da medida de renegociação de crédito

A banca portuguesa garante que vai cumprir a medida de renegociação de crédito à habitação anunciada pelo Governo, mas ainda desconhece detalhes finais do diploma.

“Fazer um diploma é útil, mas tem de se ter cuidado com as nuances do diploma”, disse o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, durante a conferência Money Conference, em Lisboa, organizada pelo Dinheiro Vivo, considerando “discutível” os valores e as taxas de esforço em causa.

Também o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, afirmou que a preocupação do Governo “não é só legítima como indispensável”.

“Num momento difícil haver uma preocupação em garantir que incentivos estão alinhados para que os bancos desempenhem esse papel é da maior importância”, sustentou.

No entanto, alertou que “entre o que é a intenção e os resultados é que estão os problemas”.

“O diabo está sempre nos detalhes e em encontrar um modelo que seja equilibrado”, defendeu, vincando não conhecer a versão final do diploma, mas apontando como maior preocupação que se coloque “sobre os bancos que mais apoiam a economia os ónus de outros bancos que não estão no crédito à economia”.

Para Miguel Maya, “o incentivo certo é garantir que quem precisa efetivamente pode fazê-lo, mas exatamente quem precisa”, questionando a obrigatoriedade de contacto do banco.

“Compete aos bancos ligar ao cliente, o que é logo esquisito, porque a pessoa devia tentar encontrar ela as soluções e o banco tem de apresentar uma solução”, disse.

Na mesma linha, Paulo Macedo também considerou que deveriam ser os clientes a contactar as instituições, ainda que tenha garantido que a CGD irá cumprir a lei.

“Os empréstimos que a Caixa tem a média é abaixo dos 90 mil euros, o valor total em dívida é abaixo de 60 mil euros. Temos de perceber de que valores estamos a tratar”, frisou.

Uma garantia também dada pelo CEO do Banco Montepio, Pedro Leitão: "Não deixaremos de dar apoio nem a mais nem a menos um cliente pelo facto de termos algum esclarecimento adicional" sobre o diploma.

Também Miguel Belo, administrador do Santander, considerou ser uma “medida importante”, reforçando uma medida que está em vigor desde 2012 e que os bancos têm vindo “a aplicar de uma forma permanente, sempre que se justifique”.

“É uma medida política que veio definir limites de ativação e aceleração da avaliação dos bancos. Vai no sentido certo. Poderia ir no sentido errado se permitisse que todo e qualquer cliente pudesse reclamar uma reestruturação de crédito, etc”, disse, acrescentando que o banco ainda não conhece “o decreto-lei nos seus termos finais”, pelo que aguarda.

Em causa está a medida aprovada pelo Governo que define que a renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais.

No discurso de encerramento da conferência, o ministro das Finanças, Fernando Medina, realçou que o diploma "será publicado nas próximas semanas", sublinhando que "acrescenta aos sistemas existentes de prevenção das situações de endividamento um trabalho de base ainda mais preventiva".

"Creio que é importante sinalizar que quanto mais rapidamente tivermos estes mecanismos a funcionar, mais rapidamente podemos transmitir tranquilidade às famílias", disse.

Na semana passada, o presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, também tinha garantido que o banco iria cumprir com “responsabilidade” a medida aprovada pelo Governo de renegociação, que, disse, irá abranger uma componente significativa da carteira de crédito da instituição.

"Iremos dar resposta com grande sentido de responsabilidade", disse durante a apresentação de resultados do BPI até setembro, sublinhando que a instituição compreende que se está "a viver um momento delicado", pelo que irá "colaborar" e "cumprir a lei".

Também o presidente executivo do Novo Banco considerou que a nova legislação que obriga os bancos a renegociar os créditos à habitação acima de determinados patamares de esforço “codifica o que já deve ser uma prática bancária normal”.

Afirmando que “a nova lei ainda é muito recente”, o CEO disse que o Novo Banco está ainda “a analisar o efeito de cada um dos patamares [de taxa de esforço] em termos dos rácios do serviço da dívida e do que isso realmente significa”, mas garantiu que irá "cumprir a lei".

LUSA/DI